LUTO - LUTO - LUTO

ENTENDA O CASO DA ESCOLA BERTHOLINI...
 

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PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP X EDUCAÇÃO INFANTIL
NOSSAS CRIANÇAS ESTÃO SENDO TRATADAS COM DESCASO PELA PREFEITURA.

ESCOLA DE 27 ANOS DE TRADIÇÃO, AMADA POR TODA A CIDADE
É FECHADA SEM MOTIVO POR PURA POLITICAGEM!

NOSSOS FILHOS ESTÃO SEM AULA HÁ QUASE UM MÊS!
SEGUE CARTA QUE EXPLICA TUDO QUE ESTÁ HAVENDO POR AQUI.
UM VERDADEIRO ESCÂNDALO POLÍTICO, FALTA DE VERGONHA E DESCASO.

E abaixo sequência de eventos prefeitura contra nossa escola, o desabafo de mãe de aluno do IEEB.

Esclarecimentos do que acontece com o Instituto Educacional Edward Bertholini – IEEB *

O Instituto Educacional Edward Bertholini (IEEB) iniciou suas atividades na rua Paschoal Moreira, nº 380, no bairro Jardim Esplanada em 1984. Jamais a Escola teve qualquer problema jurídico com a Prefeitura, sempre respeitou a Lei do Município.

Em 2009, dada a necessidade de mudança de endereço, a direção do IEEB fez uma pesquisa para o funcionamento em outro imóvel. Através de uma pesquisa minuciosa, a casa localizada na Avenida São João, nº 1461, no bairro Jardim Apolo, foi escolhida. De acordo com a Lei Complementar 165/97 Art 82, o imóvel está em zona residencial e compatível com as atividades de Ensino Infantil.

Dentro da permissão da Lei como prestadora de serviço, a direção da Escola entrou com o pedido de mudança de endereço junto aos órgãos municipais competentes. O pagamento de R$200,00 (duzentos reais) da taxa que a Vigilância Sanitária exige para a vistoria do imóvel foi efetuado dia 09 de dezembro de 2009, mas a Prefeitura alegou não ter fiscais disponíveis para o serviço e por isso a visita nunca ocorreu.

O Corpo de Bombeiros atestou segurança do imóvel até março de 2013 e a Secretaria de Educação aprovou o calendário escolar para o início do ano letivo de 2010. Ainda por exigência da Lei Complementar 165/97 Art 82 §1º inciso II, as instalações das atividades foram adequadas pela Escola para respeitar 360m², enquadrando-se em exatos 355,5m².

E sem respostas plausíveis, a Prefeitura interditou as atividades da Escola no meio do ano letivo de 85 alunos, sendo que:

• Só a visita da Vigilância Sanitária é quem permite a emissão do Alvará de Funcionamento no local. Porém, sem a visita dos fiscais da Prefeitura a Escola não consegue protocolar o pedido do novo alvará de funcionamento, já que o velho expirou em abril de 2010.

• O Corpo de Bombeiros forneceu o auto de vistoria que garante a segurança dos alunos até março de 2013.

• A Secretaria de Educação aprovou o calendário escolar e esteve ciente do início das aulas em fevereiro de 2010.

• A omissão da Prefeitura diante do projeto de Pequenas Reformas, protocolado ainda em 2009, impossibilitou qualquer fiscalização para constatar o respeito das instalações das atividades em menos de 360m² como exige a Lei.

Em 22 de dezembro de 2009, o Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais emitiu, sob o nº 367918, uma notificação do funcionamento irregular do IEEB com a instrução de encerrar suas atividades sob pena de interdição sumária.

• Os proprietários da Escola pediram duas vezes a prorrogação do prazo junto à Prefeitura, com documentos datados em 29 de dezembro de 2009 e 11 de janeiro de 2010, mas não foram aceitos pelo município.

Diante da necessidade e preocupação com o início das aulas dos alunos matriculados, a justiça foi acionada. Assim, no dia 12 de janeiro de 2010 a magistrada Marise Terra Pinto comunicou à Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura a autorização imediata do funcionamento do Instituto Educacional Edward Bertholini. A juíza foi muito clara, a autorização foi concedida porque muitas crianças ficariam sem Escola, já que o único problema de indeferimento estava na metragem do imóvel.

• O Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura recorreu da decisão judicial em 15 de janeiro de 2010.

Já em funcionamento, a direção da Escola solicitou o pedido de LTA – Laudo Técnico de Avaliação e/ou o Alvará de Funcionamento provisório até que as providências fossem tomadas, mas não obteve respostas. No dia 20 de abril, o Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais efetuou a interdição das atividades no local e logo no dia 22 de abril a Escola propôs um acordo para permanecer até o recesso escolar de julho e não prejudicar os alunos.

A Prefeitura não aceitou os dois pedidos de dilação de prazo por parte da Escola e no dia 26 de abril uma moradora da rua Amparo, do Jardim Apolo, entrou com mais de um processo na Prefeitura para interdição das atividades do IEEB. As alegações foram baseadas no "barulho alto" e também no "incômodo de trânsito". A Secretaria de Transportes nunca orientou a Escola para possíveis adequações e mesmo assim o imóvel oferece vagas de estacionamento suficientes para não precisar utilizar a via pública do loteamento do Jardim Apolo para estacionar e/ou fazer o embarque e desembarque de alunos.

• A Escola entrou com recurso para preservar suas crianças nos dias 22 e 27 de abril de 2010, mas a Prefeitura negou.

A Prefeitura não enviou por escrito nenhum acordo, em todo instante deixou claro que se fosse para "negociar" a Escola precisaria abrir mão de Direitos em face da Prefeitura, propostas recusadas pela direção e consideradas indecorosas. Por isso, após o expediente do dia 28 de maio de 2010, a Escola foi lacrada pela Prefeitura.

• Na manhã do dia 31 de maio de 2010, quando os pais compareceram à escola para deixar suas crianças, nenhum órgão responsável pela defesa do cidadão, da educação ou do bem estar social esteve presente para orientação dos procedimentos a serem adotados para o acolhimento das crianças que perderam, do dia para a noite, sua escola.

• No memorando da Prefeitura nº 515/DFPM/10 que deu início ao processo de interdição sumária do IEEB são usada Leis sem fundamentação, tais como maus tratos de animais e andaimes, o que nada têm a ver com educação.

A direção da Escola a todo instante prestou esclarecimentos aos Pais e abriu canais de informações junto a internet e telefone para amparar as famílias que também sofrem com este transtorno. A Câmara Municipal dos Vereadores, por intermédio do vereador Alexandre da Farmácia, recebeu os Pais e a direção da Escola para que fosse encontrada uma solução imediata em prol das crianças. E por unanimidade dos parlamentares, um documento foi assinado para ser entregue ao Prefeito, pedindo com urgência a abertura do Instituto Educacional Edward Bertholini no dia 14 de junho, fato este que não ocorreu.

Dentro de processos movidos pela mesma moradora do loteamento do Jardim Apolo, estão dez assinaturas de moradores de quatro casas da rua Amparo, quinze moradores de sete casas da rua Ubatuba e cinco assinaturas de moradores de três casas da rua Lindóia, totalizando 30 assinaturas.

Os Pais, Amigos, Funcionários e Familiares foram as ruas pedir a opinião pública e hoje já contamos com mais de 3 mil assinaturas pedindo a abertura da Escola.

Por que neste caso 30 vale muito mais que 3 mil?

Se alguém souber a resposta e quiser ajudar, envie um e-mail para: apoioaoieeb@gmail.com. Algumas manifestações e ações já foram feitas, mas ainda dá tempo de você também abraçar a nossa causa. SÃO CRIANÇAS SEM EDUCAÇÃO HÁ SEMANAS!

VALE LEMBRAR: tudo é uma questão ADMINISTRATIVA e não JUDICIAL

*por uma mãe de aluno indignada
 

Lista de material e uniformes

Mudamos para o Jardim Apolo

Entrada I - Av São João, 1461
Entrada II - Rua Ubatuba, 22

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